Num movimento estratégico para aumentar as receitas nacionais e afirmar um maior controlo sobre os seus recursos naturais, o Mali aprovou um novo código de mineração. A lei, sancionada pelo líder da junta, Assimi Goita, na segunda-feira, 28 de agosto, concede ao Estado o direito de adquirir até 30% de participação em todos os novos projetos mineiros estabelecidos no país. Esta alteração legislativa representa um passo significativo na política económica do governo militar no poder desde 2020, que elegeu a soberania nacional como um pilar fundamental da sua governação.

Detalhes da Nova Legislação

A principal inovação do novo código reside na obrigatoriedade de o Estado maliano deter uma participação gratuita de 10% em qualquer novo projeto de mineração. Para além desta quota inicial, o Estado tem a opção de adquirir uma participação adicional de até 20%, mediante investimento financeiro. Este modelo assegura que o Mali beneficiará de forma mais direta e substantiva da exploração dos seus recursos, sem depender exclusivamente de impostos e royalties.

O anúncio foi feito publicamente através das redes sociais do gabinete de Assimi Goita na terça-feira, 29 de agosto, sublinhando a importância da medida para o futuro económico do país.

A Importância Vital do Ouro para a Economia Maliana

A mineração é um setor vital para a economia do Mali. De acordo com declarações do ex-ministro das Minas, Lamine Seydou Traoré, em março de 2023, o país produziu 72,2 toneladas de ouro no ano de 2022. Deste total, seis toneladas foram atribuídas à mineração artesanal, um setor que emprega uma parte significativa da população local.

Os números revelam a dependência crítica do país face a este metal precioso. O ouro contribui com aproximadamente 25% para o orçamento nacional, é responsável por 75% das receitas de exportação e representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Mali. Esta centralidade torna a gestão e a receita gerada pelo setor mineiro uma questão de segurança económica nacional.

Presença Estrangeira e Contexto de Insegurança

O panorama mineiro maliano é atualmente dominado por várias companhias internacionais. Entre as principais operadoras encontram-se as canadenses Barrick Gold e B2Gold, a australiana Resolute Mining e a britânica Hummingbird Resources. Estas empresas têm mantido as suas operações ativas no país, apesar de um contexto marcado pela instabilidade política subsequente aos golpes de estado de 2020 e 2021, e pela crescente ameaça de insurgência jihadista em várias regiões.

A capacidade destas corporações em continuar a operar num ambiente complexo demonstra o valor dos ativos mineiros do Mali. O novo código surge, assim, como um reequilíbrio de forças, procurando garantir que os benefícios económicos para o Estado e para a população são proporcionalmente maiores face aos riscos assumidos pelas empresas.

Potencial para Minerais da Transição Energética

Para além do ouro, o Mali possui jazidas significativas de outros recursos minerais estratégicos, nomeadamente manganês e lítio. Estes dois minerais são componentes essenciais para as tecnologias de transição energética, como baterias para veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia renovável. Até à data, estes recursos não foram amplamente explorados, representando um potencial considerável para o futuro.

O novo quadro legal poderá influenciar o desenvolvimento destes setores emergentes, atraindo investimento para a sua exploração, mas sempre com uma participação estadual garantida que salvaguarda os interesses nacionais.

Conclusão: Uma Aposta na Soberania Económica

A promulgação do novo código de mineração pelo governo de transição do Mali é uma afirmação clara da sua agenda soberanista. Ao aumentar a participação do Estado nos projetos mineiros, as autoridades esperam gerar receitas adicionais para financiar o desenvolvimento do país e fortalecer o seu controlo sobre um setor económico estratégico.

A medida será certamente analisada de perto pelos investidores estrangeiros já presentes no país e por potenciais novos players. O equilíbrio entre a atração de capital estrangeiro e a retenção de valor interno será o grande desafio na implementação desta nova política, que tem o potencial de reconfigurar o relacionamento do Mali com a sua própria riqueza mineral.